Estes termos e condições se aplicam a todos os serviços fornecidos pela HSystem, salvo quando houver contrato específico firmado entre as partes.
Ao preencher e enviar um Formulário de Inscrição para a HSystem, clicar em “Concordo” ou utilizar qualquer Produto da HSystem, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos abaixo.
Para fins deste contrato:
Contrato
Contrato firmado entre a HSystem e o Cliente, incluindo estes termos e condições.
Sites de Reservas
Plataformas de agentes de viagens online, distribuidores, atacadistas e demais canais onde hóspedes podem visualizar, comparar ou reservar acomodações.
Dia Útil
Dia que não seja sábado, domingo ou feriado.
Data de Início
Conforme definido na cláusula 2.1.
Informações Confidenciais
Qualquer informação marcada como confidencial ou que, por sua natureza, deva ser considerada confidencial, incluindo segredos comerciais, dados técnicos, financeiros, pessoais, softwares, bancos de dados, clientes, fornecedores e quaisquer cópias ou extratos.
Controle
Capacidade de determinar decisões financeiras e operacionais de uma entidade.
Perda Consequencial
Inclui, entre outros:
a. Perda de receita ou lucros
b. Perda de oportunidades
c. Danos à reputação
d. Aumento de custos financeiros
e. Perda ou corrupção de dados
f. Interrupção de negócios
g. Danos indiretos, especiais ou incidentais
Aplicativo de Software do Cliente
Sistema utilizado pelo Cliente para gerenciar reservas, como PMS ou sistema central de reservas.
Usuários do Cliente
Funcionários, executivos, agentes ou representantes do Cliente.
Requisitos de Proteção de Dados
Toda legislação aplicável relacionada à coleta, armazenamento e uso de dados pessoais.
Usuário Final
Pessoa que adquire serviço do Cliente derivado de Produto ou Serviço da HSystem.
Falha
Qualquer erro que torne um Produto inoperante.
Taxas
Valores pagos pelo Cliente pelos Produtos ou Serviços.
Evento de Força Maior
Eventos fora do controle razoável das partes, incluindo:
a. Desastres naturais
b. Greves ou guerra
c. Ações governamentais
d. Mudança legislativa
e. Falhas técnicas externas
f. Falha de fornecedor
Direitos de Propriedade Intelectual
Patentes, marcas, direitos autorais, nomes de domínio e demais direitos intelectuais.
Produto
Inclui, entre outros: HWEB, HBOOK, HUNIT, HPRICE, HPRIME, HCORP e HCONNECT.
Serviço
Fornecimento de Produtos e serviços relacionados, incluindo instalação, integração, suporte e manutenção.
HSystem
HSystem Tecnologia Ltda
CNPJ 16.991.645/0001-73
Rua Cristóvão Nunes Pires, nº 115
Centro, Florianópolis, SC, Brasil
Site
https://www.hsystem.com.br/institucional/
a. Singular inclui plural
b. Referências a pessoa incluem pessoa jurídica
c. Referência a cláusula é deste contrato
d. Referência à legislação inclui alterações
e. Pagamentos em dia não útil vencem no próximo dia útil
f. Obrigações de múltiplas pessoas são solidárias
O contrato entra em vigor na primeira ocorrência de:
a. Clique em “Concordo com os Termos”
b. Emissão de login e senha
c. Primeiro uso do Produto ou Serviço
d. Data de Início do Faturamento
Permanece válido enquanto houver fornecimento de Produtos ou Serviços ou até rescisão conforme cláusula 13.
A HSystem concede licença:
Não exclusiva
Não transferível
Mundial
Revogável
Sem royalties
Exclusivamente para uso conforme este contrato.
O Cliente:
a. Deve usar exclusivamente para seus próprios fins
b. Não pode concorrer com a HSystem
c. Não pode copiar o software, exceto backup
d. Não pode utilizar para fins ilegais ou prejudiciais
e. Deve cumprir EULAs de terceiros
A HSystem garante que:
Possui equipe qualificada
Possui autorizações necessárias
Produtos estão em conformidade
A HSystem adota práticas compatíveis com padrões internacionais de segurança de dados.
É proibida qualquer tentativa de engenharia reversa, modificação ou desmontagem.
Uso gratuito durante o período acordado.
Caso não haja cancelamento formal antes do término, inicia-se cobrança automática.
Faturamento mensal
Pagamento em até 7 dias
Sem compensações ou deduções
Deve ser realizada por escrito em até 7 dias após recebimento da fatura.
Pode ocorrer em caso de inadimplência.
Reajuste anual baseado no índice IGPM.
O Cliente deve:
a. Manter infraestrutura adequada
b. Cumprir leis aplicáveis
c. Fornecer informações necessárias
d. Não prejudicar a operação do sistema
É responsável por todo conteúdo inserido na plataforma.
Pode haver manutenção programada ou emergencial.
Pode ocorrer para:
Cumprimento de lei
Proteção de pessoas ou equipamentos
Emergência técnica
Horário de atendimento:
08:30 às 12:00
13:30 às 18:00
Horário comercial brasileiro
O Cliente deve:
a. Reportar falhas imediatamente
b. Verificar se o problema não é interno
Custos de falhas causadas por sistema do Cliente são de responsabilidade do Cliente.
A HSystem atua como processadora de dados.
O Cliente atua como controlador.
Ambas as partes devem cumprir a legislação aplicável.
As partes devem:
a. Manter informações confidenciais
b. Não divulgar sem autorização
c. Devolver documentos quando solicitado
Todos os direitos pertencem aos respectivos proprietários.
O Cliente não adquire propriedade sobre o software.
O Cliente deve cumprir os termos de licença de terceiros.
Pode ocorrer:
a. Por violação contratual
b. Por insolvência
c. Por força maior
d. Mediante aviso prévio de 30 dias
Eventos fora do controle das partes suspendem obrigações enquanto durarem.
Não há responsabilidade por perdas consequenciais.
Responsabilidade limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.
A HSystem indenizará o Cliente por reivindicações relacionadas à violação de propriedade intelectual, conforme condições previstas.
Antes de processo judicial:
a. Notificação formal
b. Negociação entre gerentes
c. Escalada ao CEO
d. Ação judicial se necessário
Aplicável apenas a Clientes que revendam Serviços.
Inclui:
Não cessão sem consentimento
Legislação aplicável: Santa Catarina, Brasil
Acordo integral
Separabilidade
Independência das partes
Versão 2019.02.12
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